| Projeto: |
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PL 236 19/05/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-236/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0236-2004 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MANTER TABELA DE SUBSTÂNCIAS QUIMICAS E REAGENTES A DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ACIDENTE / ACIDENTE DE TRANSITO / CET / MEIO AMBIENTE / ORIENTACAO / PRODUTO PERIGOSO / PRODUTO QUIMICO / SERVIDOR / SUBSTANCIA QUIMICA / SUBSTANCIA TOXICA / TABELA DE SUBSTANCIAS QUIMICAS E REAGENTES / TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0470-2005
ver documento Urbpl0236-2004
ver documento Adm1745-2007
ver documento Fin1520-2007
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/05/2004 | Encaminhado em 02/06/2004 | | CCJ | Recebido em 02/06/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2005 | Encaminhado em 05/04/2005 | | SGP2 | Recebido em 13/04/2005 | Encaminhado em 13/04/2005 | | CCJ | Recebido em 13/04/2005 | Encaminhado em 04/08/2005 | | URB | Recebido em 04/08/2005 | Encaminhado em 28/06/2007 | | FIN | Recebido em 28/06/2007 | Encaminhado em 22/10/2007 | | ADM | Recebido em 22/10/2007 | Encaminhado em 21/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 14/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 21/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 280/2005 de 08/03/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/05/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 108/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 497/2006
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| Encerramento: |
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15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |